Última atualização: 20 de setembro de 2026.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do ApoloSport, plataforma de gestão de empresas e atividades esportivas. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.
1. Serviço
O ApoloSport oferece recursos de gestão de usuários, alunos, unidades, quadras, turmas, agenda, inscrições, assinaturas, cobranças e suporte. As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado e podem ser aperfeiçoadas ao longo do tempo sem reduzir direitos já adquiridos no período pago.
2. Cadastro e autoridade
O responsável pela empresa declara possuir poderes para cadastrá-la e contratar o serviço. As informações devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Cada usuário deve manter suas credenciais em sigilo e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
A empresa é responsável pelos acessos que concede, pelos dados inseridos e pela definição dos papéis de seus usuários. Os dados de uma empresa não autorizam acesso aos dados de outra.
3. Uso permitido
A plataforma deve ser usada para finalidades lícitas de gestão esportiva. É proibido tentar contornar controles de acesso, acessar dados de terceiros, explorar vulnerabilidades, interferir no serviço, introduzir conteúdo malicioso, praticar fraude ou utilizar a plataforma em violação à legislação e a direitos de terceiros.
4. Planos, teste e limites
Os limites e recursos de cada plano são os apresentados na contratação. O período de teste de 30 dias é concedido uma única vez por empresa. A seleção do plano libera seus recursos conforme as condições exibidas, sem acumular novos períodos de teste em trocas posteriores.
Na redução de plano, dados existentes acima do novo limite não serão automaticamente apagados, mas algumas inclusões ou funcionalidades poderão ficar bloqueadas até a regularização dos limites.
5. Cobrança, renovação e cancelamento
Valores, vencimentos, recorrência, descontos e condições especiais são informados antes da contratação. Planos recorrentes permanecem ativos enquanto houver renovação e pagamento, salvo cancelamento ou condição contratual diferente. O cancelamento produz efeitos conforme a data indicada na tela e não elimina obrigações já vencidas.
Regras de reembolso, arrependimento, tributos e tarifas devem respeitar a legislação aplicável e as condições apresentadas na contratação. Condições vitalícias, cortesias, descontos e extensões somente valem quando registradas expressamente pelo ApoloSport.
6. Cobranças dos alunos
Quando uma empresa utiliza recursos de cobrança para seus alunos, ela é responsável pela relação comercial, pelo plano oferecido, pelos valores, por cancelamentos e pela emissão de documentos fiscais aplicáveis. O processamento eletrônico pode ser realizado por provedores como Asaas ou Mercado Pago, sujeito também aos termos e tarifas desses terceiros. Pagamentos presenciais podem ser registrados manualmente pelo gestor.
A mensalidade do ApoloSport não inclui tarifas de processamento cobradas pelo Asaas ou Mercado Pago. Valores, prazos de recebimento e condições comerciais são definidos pelo provedor escolhido e cobrados diretamente na conta do gestor. O ApoloSport não controla nem se responsabiliza por alterações dessas tarifas ou condições.
7. Dados pessoais e menores
A empresa deve possuir base legal para inserir e tratar dados de alunos, instrutores e demais pessoas. Para menores de idade, deverá observar o melhor interesse do titular e obter autorização do responsável quando aplicável. O tratamento de dados pelo ApoloSport é descrito na Política de Privacidade.
8. Disponibilidade e suporte
Empregaremos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro. Poderão ocorrer interrupções por manutenção, falhas externas, força maior ou medidas de segurança. O suporte é prestado pelos canais disponibilizados na plataforma, sem garantia de prazo específico enquanto não houver SLA contratado.
9. Propriedade intelectual
O software, a marca, o design e os materiais do ApoloSport são protegidos por direitos de propriedade intelectual. A contratação concede licença limitada, temporária, não exclusiva e intransferível de uso, sem autorização para cópia, revenda, engenharia reversa ou exploração não prevista nestes Termos.
10. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser restringido ou suspenso por inadimplência, risco de segurança, fraude, uso ilegal ou violação destes Termos, observadas as normas aplicáveis. O usuário pode solicitar encerramento pelos canais disponíveis. Dados serão mantidos ou eliminados conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais.
11. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos que causar nos limites da legislação. O ApoloSport não responde por indisponibilidade ou atos de terceiros fora de seu controle, decisões comerciais tomadas pela empresa, informações incorretas inseridas por usuários ou falhas dos gateways, sem prejuízo de responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.
12. Alterações
Os Termos poderão ser atualizados por necessidade legal, técnica ou operacional. Alterações relevantes serão comunicadas e poderão exigir nova aceitação. A versão aplicável e a data de aceite ficam registradas pela plataforma.
13. Lei e foro
Aplica-se a legislação brasileira. O foro competente deverá ser definido após a identificação da entidade responsável pelo ApoloSport, preservados os direitos do consumidor e as regras legais de competência.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@apolosport.com.br.
