Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do ApoloSport, plataforma de gestão de empresas e atividades esportivas. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.

1. Serviço

O ApoloSport oferece recursos de gestão de usuários, alunos, responsáveis e dependentes, unidades, espaços (como quadras e salas), turmas, agenda, presença, planos, matrículas, aulas avulsas, cobranças, suporte e módulos adicionais, gratuitos ou pagos, como fichas de treino e comunicações por WhatsApp. As funcionalidades disponíveis dependem do plano e dos módulos ativados ou contratados e podem ser aperfeiçoadas ao longo do tempo sem reduzir direitos já adquiridos no período pago. Recursos anunciados como próximos lançamentos ou em validação só passam a integrar o serviço quando forem liberados.

2. Cadastro, acesso e autoridade

O responsável pela empresa declara possuir poderes para cadastrá-la e contratar o serviço. As informações devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Cada usuário deve manter suas credenciais em sigilo e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

A empresa é responsável pelos acessos que concede, pelos dados inseridos ou importados e pela definição dos papéis de seus usuários. Os dados de uma empresa não autorizam acesso aos dados de outra.

O acesso é feito com telefone, e-mail ou CPF e senha. Quando a empresa cadastra alguém sem senha, a pessoa recebe um link pessoal de uso único, válido por tempo limitado, para criar a própria senha. Esse link não deve ser compartilhado.

3. Uso permitido

A plataforma deve ser usada para finalidades lícitas de gestão esportiva. É proibido tentar contornar controles de acesso, acessar dados de terceiros, explorar vulnerabilidades, interferir no serviço, introduzir conteúdo malicioso, praticar fraude ou utilizar a plataforma em violação à legislação e a direitos de terceiros.

4. Planos, teste e limites

Os limites e recursos de cada plano são os apresentados na contratação. O plano Grátis não possui mensalidade. Nos planos pagos, o período de teste de 30 dias é concedido uma única vez por empresa, sem acumular novos períodos de teste em trocas posteriores. Um Módulo Premium pago pode ser testado sem cobrança por meio de cupom de teste, de uso único e pelo prazo indicado no cupom; ao fim desse teste, sem contratação, o módulo é desativado e os dados registrados nele ficam guardados.

Na redução de plano, dados existentes acima do novo limite não serão automaticamente apagados, mas algumas inclusões ou funcionalidades poderão ficar bloqueadas até a regularização dos limites.

5. Cobrança, renovação e cancelamento

Valores, vencimentos, recorrência, descontos e condições especiais são informados antes da contratação. Planos recorrentes permanecem ativos enquanto houver renovação e pagamento, salvo cancelamento ou condição contratual diferente. Módulos Premium têm cobrança própria e podem ser cancelados separadamente do plano. O cancelamento produz efeitos conforme a data indicada na tela e não elimina obrigações já vencidas.

Regras de reembolso, arrependimento, tributos e tarifas devem respeitar a legislação aplicável e as condições apresentadas na contratação. Condições vitalícias, cortesias, descontos e extensões somente valem quando registradas expressamente pelo ApoloSport.

6. Cobranças dos alunos

Quando uma empresa utiliza recursos de cobrança para seus alunos, ela é responsável pela relação comercial, pelo plano oferecido, pelos valores, por cancelamentos, pela confirmação dos pagamentos informados e pela emissão de documentos fiscais aplicáveis. O processamento eletrônico pode ser realizado por provedores como Asaas ou Mercado Pago, na conta da própria empresa, e o pagamento por Pix manual usa a chave Pix informada por ela. O ApoloSport não recebe nem retém os valores pagos pelos alunos. Pagamentos presenciais podem ser registrados manualmente pelo gestor.

A mensalidade do ApoloSport não inclui tarifas de processamento cobradas pelo Asaas ou Mercado Pago. Valores, prazos de recebimento e condições comerciais são definidos pelo provedor escolhido e cobrados diretamente na conta do gestor. O ApoloSport não controla nem se responsabiliza por alterações dessas tarifas ou condições.

Cada aula avulsa dá direito a uma participação, dentro da validade definida pela empresa. O aluno pode desistir de uma aula avulsa que comprou e ainda não pagou; depois do pagamento, cancelamentos e reembolsos seguem as regras da empresa.

7. Dados das pessoas cadastradas pela empresa

A empresa é controladora dos dados pessoais de alunos, responsáveis, dependentes, instrutores e demais pessoas que ela cadastra, importa ou recebe pelo cadastro público do aluno, e decide quais dados registrar e para quê. Cabe a ela:

• ter base legal para cada finalidade e informar essas pessoas de que usa o ApoloSport para gerir a relação com elas;
• registrar somente os dados necessários e mantê-los corretos e atualizados. A plataforma não foi feita para dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, que não devem ser registrados em campos livres, salvo quando necessário e com base legal;
• obter a autorização do responsável legal para os dados de crianças e adolescentes, observando sempre o melhor interesse deles;
• definir quem da equipe acessa os dados, por meio dos papéis e permissões, e retirar o acesso de quem deixar a empresa;
• atender os pedidos dos titulares sobre os dados que controla e respeitar as escolhas de comunicação dos alunos.

Quem é cadastrado como responsável declara estar autorizado a acompanhar os dependentes vinculados à sua conta e, quando indicado como pagador, a pagar pelas atividades deles.

8. Tratamento pelo ApoloSport em nome da empresa

Para os dados descritos na seção anterior, o ApoloSport atua como operador: trata-os em nome da empresa e segundo as instruções dela, que são estes Termos, as configurações da conta e o uso que ela faz da plataforma. Nessa condição, o ApoloSport se compromete a:

• usar os dados somente para prestar o serviço, mantê-lo seguro e cumprir obrigações legais, sem usá-los para finalidades próprias, como marketing, e sem comercializá-los. Informações agregadas ou anonimizadas, que não identificam pessoas, podem ser usadas para aplicar os limites do plano e para proteger e melhorar o serviço;
• restringir o acesso da própria equipe ao necessário para suporte, segurança, manutenção e cumprimento legal, sob dever de confidencialidade;
• manter as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade, como isolamento entre empresas, controle por papéis, registros de auditoria e criptografia de credenciais sensíveis;
• recorrer a suboperadores, como hospedagem, e-mail, infraestrutura de mensageria e monitoramento, apenas na medida do necessário e com obrigações de proteção compatíveis. Os provedores de pagamento e o WhatsApp/Meta também seguem a relação e os termos que a empresa mantém diretamente com eles;
• comunicar à empresa, em prazo razoável, incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante aos titulares dos dados que ela controla, com as informações disponíveis para que ela cumpra suas obrigações;
• apoiar a empresa, pelos canais de suporte, no atendimento aos pedidos dos titulares e na demonstração do cumprimento destas obrigações, com as informações razoavelmente necessárias;
• encaminhar à empresa os pedidos de titulares recebidos diretamente sobre os dados que ela controla.

Encerrado o contrato, a empresa pode solicitar pelos canais de suporte, dentro do prazo informado no encerramento, uma cópia dos dados que controla em formato de uso comum. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvados os que precisem ser guardados por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos e as cópias de segurança, que seguem o próprio ciclo de eliminação.

9. Comunicações por WhatsApp

O WhatsApp integrado é um Módulo Premium, contratado e cobrado separadamente do plano, e depende da conexão de um número pela empresa, da disponibilidade da infraestrutura de mensageria e das regras do WhatsApp/Meta. A empresa é responsável pelo número conectado, pelos destinatários, pelo conteúdo enviado e pela existência de fundamento legal para cada comunicação. É proibido utilizar o módulo para spam, mensagens ilícitas ou contatos incompatíveis com a finalidade informada ao destinatário.

O aluno poderá aceitar ou recusar separadamente os envios pela plataforma e alterar essa preferência depois, em Minha conta ou pelo link das mensagens. A empresa deve respeitar imediatamente a oposição ou revogação e não deve contornar o bloqueio por listas externas ou contatos manuais indevidos. O ApoloSport poderá limitar filas, ritmo e volume de envios para segurança, estabilidade e prevenção de bloqueios.

10. Disponibilidade e suporte

Empregaremos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro. Poderão ocorrer interrupções por manutenção, falhas externas, força maior ou medidas de segurança. O suporte é prestado pela Central de Ajuda, pelos chamados abertos na plataforma e pelos canais divulgados, sem garantia de prazo específico enquanto não houver SLA contratado.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca, o design e os materiais do ApoloSport são protegidos por direitos de propriedade intelectual. A contratação concede licença limitada, temporária, não exclusiva e intransferível de uso, sem autorização para cópia, revenda, engenharia reversa ou exploração não prevista nestes Termos.

12. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser restringido ou suspenso por inadimplência, risco de segurança, fraude, uso ilegal ou violação destes Termos, observadas as normas aplicáveis. O usuário pode solicitar encerramento pelos canais disponíveis. Dados serão mantidos ou eliminados conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais.

13. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar nos limites da legislação. O ApoloSport não responde por indisponibilidade ou atos de terceiros fora de seu controle, decisões comerciais tomadas pela empresa, informações incorretas inseridas por usuários ou falhas dos provedores de pagamento, sem prejuízo de responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

14. Alterações

Os Termos poderão ser atualizados por necessidade legal, técnica ou operacional. Alterações relevantes serão comunicadas e poderão exigir nova aceitação. A versão aplicável e a data de aceite ficam registradas pela plataforma.

15. Lei e foro

Aplica-se a legislação brasileira. O foro competente deverá ser definido após a identificação da entidade responsável pelo ApoloSport, preservados os direitos do consumidor e as regras legais de competência.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@apolosport.com.br.